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Utilização do Site
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Propriedade Intelectual
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Marca Registada
Padaria Ribeiro é uma marca registada, propriedade da SOCOPÃO - Padaria e Confeitaria, Lda. A utilização não autorizada da marca, do logótipo ou de qualquer outro sinal distintivo da Padaria Ribeiro é proibida.
Informação e Disponibilidade dos Produtos
As informações, imagens e preços apresentados no site têm caráter meramente informativo e podem ser alterados sem aviso prévio. A disponibilidade de produtos em cada loja pode variar.
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Alterações aos Termos
A Padaria Ribeiro reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar estes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página, pelo que recomendamos a sua consulta regular.
Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente para a área geográfica da Padaria Ribeiro é:
- CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Endereço: Rua Damião de Gois, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
- Correio eletrónico: [email protected]
- Website: www.cicap.pt
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).